Decreto nº 48.458 de 04/07/1960
Decreto nº 48.458 de 04/07/1960
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE DIREITO DE AUTOR, CONCLUIDA EM GENEBRA, A 6 DE SETEMBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1960] (p. 10981, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DIREITO AUTORAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO) , INSTRUMENTO , RATIFICAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |