Decreto Legislativo nº 11 de 23/05/1990

Decreto Legislativo nº 11 de 23/05/1990

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVAQUIA, EM BRASILIA, EM 26 DE AGOSTO DE 1986, BEM COMO O PROTOCOLO QUE A INTEGRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1990] (p. 9851, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 24 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DESTINAÇÃO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , PREVENÇÃO , EVASÃO FISCAL , MATERIA , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TCHECOSLOVAQUIA .

Normas posteriores