Decreto Legislativo nº 11 de 12/03/1968
Decreto Legislativo nº 11 de 12/03/1968
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA ATOMICA, ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DO PERU, ASSINADO EM LIMA, A 30 DE NOVEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1968] (p. 2113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1978] (p. 12351, col. 1)
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