Decreto Legislativo nº 11 de 09/06/1964

Decreto Legislativo nº 11 de 09/06/1964

Ementa

APROVA O CONVENIO DE TRAFICO FRONTEIRIÇO FIRMADO PELO BRASIL E A BOLIVIA, NA CIDADE DE LA PAZ, A 29 DE MARÇO DE 1958.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1964] (p. 4921, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , TRAFICO , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional