Decreto Legislativo nº 11 de 27/06/1951

Decreto Legislativo nº 11 de 27/06/1951

Ementa

MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS RECUSANDO O REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A IMPRENSA NACIONAL E A FIRMA MAGDALENA E COMPANHIA (CASA AURORA) PARA COMPRA DE MATERIAL INSERVIVEL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 29/06/1951] (p. 4547, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .

Indexação

MANUTENÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , RECUSA , REGISTRO , CONTRATO , IMPRENSA NACIONAL , EMPRESA COMERCIAL , AQUISIÇÃO , MATERIAL IMPRESTAVEL .