Decreto Legislativo nº 11 de 22/07/1948
Decreto Legislativo nº 11 de 22/07/1948
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Ementa | RATIFICA O CONVENIO CULTURAL FIRMADO NO RIO DE JANEIRO EM 16 DE ABRIL DE 1947 PELO GOVERNOS DO BRASIL E DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1948 - vol. 001] (p. 140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ACORDO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REINO UNIDO .
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