Decreto Legislativo nº 375 de 21/12/2007

Decreto Legislativo nº 375 de 21/12/2007

Ementa

APROVA O TEXTO DAS EMENDAS, ADOTADAS EM 18 DE MAIO DE 1998, A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMO, DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2007] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 225 DE 2007.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , EMENDA , BUSCA E SALVAMENTO , MARITIMO .

Normas posteriores