Decreto nº 6.516 de 28/07/2008
Decreto nº 6.516 de 28/07/2008
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Ementa | PROMULGA AS EMENDAS, ADOTADAS EM 18 DE MAIO DE 1998, A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMO, DE 1979. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/2008] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , EMENDA , BUSCA E SALVAMENTO , MARITIMO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |