Decreto Legislativo nº 373 de 21/12/2007
Decreto Legislativo nº 373 de 21/12/2007
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA NORUEGA SOBRE DIRETRIZES TECNICAS HIGIENICAS E SANITARIAS PARA O COMERCIO BILATERAL DE PRODUTOS DA PESCA, DA AQUICULTURA E SEUS DERIVADOS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 7 DE OUTUBRO DE 2003. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2007] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 26/09/2008] (p. 38341, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 217 DE 2007. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , HIGIENE , DEFESA SANITARIA , COMERCIO , PESCA , AQUICULTURA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NORUEGA .
|