Decreto Legislativo nº 372 de 21/12/2007

Decreto Legislativo nº 372 de 21/12/2007

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO LIBANO SOBRE O COMBATE A PRODUÇÃO, AO CONSUMO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS E SOBRE O COMBATE AS ATIVIDADES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E OUTRAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS FRAUDULENTAS AFINS, CELEBRADO EM BEIRUTE, EM 4 DE DEZEMBRO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2007] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 215 DE 2007.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMBATE , TRAFICO , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO , LAVAGEM DE DINHEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LIBANO .

Normas posteriores