Resolução do Senado Federal nº 50 de 04/04/1983
Resolução do Senado Federal nº 50 de 04/04/1983
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Ementa | PRORROGA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 62, DE 1980, DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DA ROTATIVIDADE DE MÃO-DE-OBRA NO PAIS, EM FACE DO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 05/04/1983] (p. 687, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , SENADO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , INVESTIGAÇÃO , ROTATIVIDADE , TRABALHADOR , CORRELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |