Resolução do Senado Federal nº 49 de 26/11/2013

Resolução do Senado Federal nº 49 de 26/11/2013

Ementa

ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 21, DE 2013, QUE "AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID)".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/11/2013] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PRS 81/2013. AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , CREDITO EXTERNO , CRITERIOS , JUROS , PERIODO , CALCULO , EMPRESTIMO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração