Resolução do Senado Federal nº 49 de 08/08/2002

Resolução do Senado Federal nº 49 de 08/08/2002

Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO 12, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE INCLUIR, NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, A COMISSÃO DE GARANTIA DEVIDA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/08/2002] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 59 DE 2002.

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , AUTORIZAÇÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , GASODUTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 13 - Acréscimo