Resolução do Senado Federal nº 49 de 21/10/1964
Resolução do Senado Federal nº 49 de 21/10/1964
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 2787, DE 10.05.62, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 22/10/1964] (p. 3900, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/10/1964] (p. 9643, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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