Decreto Legislativo nº 50 de 23/05/1996

Decreto Legislativo nº 50 de 23/05/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, DE 1992, ASSINADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1992, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1996] (p. 9025, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 26 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , CORRELAÇÃO , AÇUCAR .

Normas posteriores