Decreto Legislativo nº 50 de 17/08/1989

Decreto Legislativo nº 50 de 17/08/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, ASSINADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/1989] (p. 14185, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 9 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , INTEGRAÇÃO , COOPERAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional