Decreto Legislativo nº 50 de 27/11/1984

Decreto Legislativo nº 50 de 27/11/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO FISICA DO MATERIAL NUCLEAR, ASSINADO EM VIENA, A 15 DE MAIO DE 1981.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1984] (p. 17641, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 4 DE 1982.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , MATERIAL NUCLEAR .

Normas posteriores