Decreto Legislativo nº 50 de 02/06/1977
Decreto Legislativo nº 50 de 02/06/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.536, DE 13 DE ABRIL DE 1977, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1977] (p. 6829, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 49 DE 1977. |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CONSELHO , JUSTIÇA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |