Decreto Legislativo nº 50 de 25/08/1970
Decreto Legislativo nº 50 de 25/08/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.109, DE 26 DE JUNHO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1970] (p. 7513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 49 DE 1970. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , PESSOA JURIDICA , INCORPORAÇÃO , RESERVA MONETARIA .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , LIQUIDAÇÃO , PARCELA , RECURSOS FINANCEIROS , REVERSÃO , AQUISIÇÃO , AÇÕES , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |