Decreto Legislativo nº 49 de 08/03/1991
Decreto Legislativo nº 49 de 08/03/1991
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Ementa | APROVA OS ATOS QUE OUTORGAM PERMISSÕES A OMEGA RADIODIFUSÃO S/C LTDA. E A KISS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAREM, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1991] (p. 4397, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 106 DE 1990. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ARUJA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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