Decreto Legislativo nº 49 de 01/10/1981

Decreto Legislativo nº 49 de 01/10/1981

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE OS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO IRAQUE, A 5 DE JANEIRO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18757, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 14 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , IRAQUE .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional