Decreto Legislativo nº 49 de 28/08/1973

Decreto Legislativo nº 49 de 28/08/1973

Ementa

APROVA OS TEXTOS DO ACORDO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA UNIDA DOS CAMARÕES (CAMERUM), FIRMADOS EM IAUNDE, A 14 DE NOVEMBRO DE 1972.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/08/1973] (p. 8593, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 26 DE 1973.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CAMARÕES .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional