Decreto Legislativo nº 49 de 28/08/1973
Decreto Legislativo nº 49 de 28/08/1973
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Ementa | APROVA OS TEXTOS DO ACORDO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA UNIDA DOS CAMARÕES (CAMERUM), FIRMADOS EM IAUNDE, A 14 DE NOVEMBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1973] (p. 8593, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 26 DE 1973. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CAMARÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1973] (p. 11721, col. 4)
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