Decreto Legislativo nº 49 de 27/06/1950

Decreto Legislativo nº 49 de 27/06/1950

Ementa

APROVA O ACORDO FIRMADO NO RIO A 08 DE OUTUBRO DE 1949 ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DA ITÁLIA PARA INCENTIVAR AS RELAÇÕES E COLABORAÇÃO DOS DOIS PAÍSES, DAR SOLUÇÃO A ATINENTES AO TRATADO DE PAZ 10 DE FEVEREIRO DE 1947.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 28/06/1950] (p. 4921, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional