Decreto nº 28.369 de 12/07/1950
Decreto nº 28.369 de 12/07/1950
|
Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O BRASIL E A ITÁLIA ASSINADO DO RIO DE JANEIRO A 8 DE OUTUBRO DE 1949, PARA INCENTIVAR AS RELAÇÕES DE COLABORAÇÃO ENTRE OS DOIS PAÍSES E RESOLVER AS QUESTÕES ATINENTES AO TRATADO DE PAZ. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1950] (p. 11361, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , INCENTIVO , COLABORAÇÃO , TRATADO , PAZ , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |