Decreto Legislativo nº 48 de 29/06/1999
Decreto Legislativo nº 48 de 29/06/1999
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A "BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA". PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS NA LOCALIDADE DE MAZAGÃO, ESTADO DO AMAPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDC 81 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MAZAGÃO (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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