Decreto Legislativo nº 48 de 11/04/1995

Decreto Legislativo nº 48 de 11/04/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DO USO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 26 DE MAIO DE 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/1995] (p. 5363, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 92 DE 1994.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , PREVENÇÃO , UTILIZAÇÃO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores