Decreto nº 1.705 de 17/11/1995
Decreto nº 1.705 de 17/11/1995
|
Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAçÃO PARA A PREVENçÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, DE 26 DE MAIO DE 1993. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1995] (p. 18532, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , UTILIZAÇÃO , COMBATE , TRAFICO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |