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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.305 de 02/08/2010

Ementa

INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS; ALTERA A LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/2010] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - SCD 354 DE 1989.

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DESTINAÇÃO , COLETA , RESIDUO , OBJETIVO , COMBATE , POLUIÇÃO INDUSTRIAL .
NORMAS , CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , RESIDUO , OBJETIVO , DEFESA , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE .
DEFINIÇÃO , PENALIDADE , PROIBIÇÃO , AMBITO , DESTINAÇÃO , RESIDUO , POLUIÇÃO INDUSTRIAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 33 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 33, caput, Inciso 6 - Regulamentado
  • Art. 56, caput - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 33, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, caput, Inciso 19 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 54, § 1 - Acréscimo Vetado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 56, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 19, caput, Inciso 19 [Lei nº 12.305 de 02/08/2010]

Art. 33 [Lei nº 12.305 de 02/08/2010]

Art. 33, caput, Inciso 6 [Lei nº 12.305 de 02/08/2010]

Art. 33, § 1 [Lei nº 12.305 de 02/08/2010]

Art. 54 [Lei nº 12.305 de 02/08/2010]

Art. 54, § 1 [Lei nº 12.305 de 02/08/2010]

Art. 56, caput [Lei nº 12.305 de 02/08/2010]