Decreto nº 12.783 de 19/12/2025
Decreto nº 12.783 de 19/12/2025
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Ementa | Institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Meio Ambiente / Resíduos Sólidos
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , TRABALHADOR , COOPERATIVA , ASSOCIAÇÃO RURAL , COLETA , MATERIAL , RECICLAGEM , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , BENEFICIARIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRITERIOS , INSTITUIÇÃO MEDICA , FUNDO NACIONAL , COMPOSIÇÃO , COMITE GESTOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ADMINISTRAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |