Lei nº 12.282 de 05/07/2010

Lei nº 12.282 de 05/07/2010

Ementa

Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/07/2010] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO EDINHO BEZ - PLC 155 DE 2009.

Classificação Temática

Honorífico / Homenagem

Catálogo

HOMENAGEM .

Indexação

CONCESSÃO , TITULO , CAPITAL NACIONAL , BALEIA , MUNICIPIO , IMBITUBA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .