Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.255 de 15/06/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2010, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE VALORIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO ENTRE 2012 E 2023 E REVOGA A LEI 11.944, DE 28 DE MAIO DE 2009.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2010] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 3 DE 2010.

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , VALORIZAÇÃO , SALARIO MINIMO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 12.255 de 15/06/2010]