Lei nº 12.244 de 24/05/2010

Lei nº 12.244 de 24/05/2010

Ementa

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Apelido

Lei da Biblioteca Escolar (2010)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/05/2010] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO LOBBE NETO - PLC 324 DE 2009.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

DETERMINAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PUBLICA , ESCOLA PARTICULAR , INSTALAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , BIBLIOTECA , ACERVO BIBLIOGRAFICO , LIVRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 12.244 de 24/05/2010]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 12.244 de 24/05/2010]

Art. 2-A [Lei nº 12.244 de 24/05/2010]

Art. 3, caput [Lei nº 12.244 de 24/05/2010]

Art. 3, § 1 [Lei nº 12.244 de 24/05/2010]

Art. 3, § 2 [Lei nº 12.244 de 24/05/2010]

Art. 3, § 3 [Lei nº 12.244 de 24/05/2010]