Lei nº 14.837 de 08/04/2024

Lei nº 14.837 de 08/04/2024

Ementa

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Cultura
Política Social / Educação

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , BIBLIOTECA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , OBRIGATORIEDADE , DESENVOLVIMENTO , PROCESSO , EDUCAÇÃO , OBJETIVO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) , UNIÃO FEDERAL , ASSISTENCIA , AUXILIO FINANCEIRO , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , FUNÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo