Lei nº 12.240 de 20/05/2010
Lei nº 12.240 de 20/05/2010
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Ementa | Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00 (dezoito bilhões, cento e noventa e um milhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e três reais), e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00 (cinco bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, sete - centos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais), para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 477 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
REDUÇÃO , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , EMPRESA ESTATAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |