Medida Provisória nº 477 de 29/12/2009

Medida Provisória nº 477 de 29/12/2009

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2009] (p. 111, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2009] (p. 10, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
REDUÇÃO , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , EMPRESA ESTATAL .

Normas posteriores