Lei nº 12.227 de 12/04/2010
Lei nº 12.227 de 12/04/2010
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Ementa | Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/2010] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - PLC 75 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , RELATORIO , PESQUISA SOCIO ECONOMICA , CORRELAÇÃO , MULHER , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |