Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 10 )
Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 10 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.880.000,00, EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1998] (p. 58, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |