Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.852 de 15/05/2009

Ementa

ESTABELECE NORMA TEMPORARIA SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO E DOS TITULARES DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ORIUNDOS DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCAI SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/2009] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , APLICAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , AUDITOR FISCAL , TRABALHO , RECEITA FEDERAL DO BRASIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 155, § 1 - Regulamentado
  • Art. 156, § 2 - Regulamentado