Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.846 de 06/02/1908

Ementa

DÁ NOVO REGULAMENTO AO SERVIÇO DA PRATICAGEM DOS PORTOS, COSTA E RIOS NAVEGÁVEIS DO BRASIL.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 001] (p. 60, col. 1) 

Catálogo

PORTOS .

Indexação

DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , PRATICAGEM , PORTOS , RIO , BRASIL .

Normas posteriores