Decreto nº 6.846 de 06/02/1908
Decreto nº 6.846 de 06/02/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO AO SERVIÇO DA PRATICAGEM DOS PORTOS, COSTA E RIOS NAVEGÁVEIS DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 001] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTOS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , PRATICAGEM , PORTOS , RIO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |