Decreto de 30/06/2010 ( seq-sf: 8 )
Decreto de 30/06/2010 ( seq-sf: 8 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2010] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , ARACRUZ (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto de 30/06/2010 ( seq-sf: 8 )]
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