Decreto nº 10.200 de 15/01/2020
Decreto nº 10.200 de 15/01/2020
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Ementa | Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , ALTERAÇÃO , AREA , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , ARACRUZ (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |