Resolução do Senado Federal nº 34 de 25/03/1965
Resolução do Senado Federal nº 34 de 25/03/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO 29.425, DE 2 DE MAIO DE 1960, DO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1965] (p. 3170, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DECRETO ESTADUAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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