Resolução do Senado Federal nº 33 de 05/07/1995

Resolução do Senado Federal nº 33 de 05/07/1995

Ementa

AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DA BAHIA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUçÃO E DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE R$ 95.865.000,00 (NOVENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), EQUIVALENTES A USþ 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EM 28 DE ABRIL DE 1995, DESTINADA A FINANCIAR A EXECUçÃO DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS - PRODUZIR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/07/1995] (p. 10011, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/08/1995] (p. 11701, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 83 DE 1995.

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) .