Resolução do Senado Federal nº 33 de 02/10/1973
Resolução do Senado Federal nº 33 de 02/10/1973
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, S. PAULO, AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1973] (p. 9969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 46 DE 1973. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , BURITAMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EMPRESTIMO INTERNO , OBJETIVO , PAVIMENTAÇÃO , ASFALTO .
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