Resolução do Senado Federal nº 33 de 25/03/1965

Resolução do Senado Federal nº 33 de 25/03/1965

Ementa

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 15, DE 26 DE JULHO DE 1960, DO ESTADO DO PARANA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/03/1965] (p. 533, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

INCONSTITUCIONALIDADE .

Indexação

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .