Resolução do Senado Federal nº 33 de 08/07/1960
Resolução do Senado Federal nº 33 de 08/07/1960
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 14561, DE 28 DE ABRIL DE 1943, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 12/07/1960] (p. 1541, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DECRETO LEI ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|