Resolução do Senado Federal nº 32 de 12/05/1998
Resolução do Senado Federal nº 32 de 12/05/1998
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Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO 131, DE 1997, DO SENADO FEDERAL, QUE AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDA DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 1 DE DEZEMBRO DE 1997, COM BASE NO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DA BAHIA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 1.353.000.000,00 (UM BILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES DE REAIS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1998] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 43 DE 1998. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL , ESTADOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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