Resolução do Senado Federal nº 32 de 13/08/1971
Resolução do Senado Federal nº 32 de 13/08/1971
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE EXPRESSÕES DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIçÃO DE 1967, DO ESTADO DA BAHIA, E DO ARTIGO 76 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 2, DE 1969, DO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1971] (p. 6489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 21 DE 1971. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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