Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/08/1964

Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/08/1964

Ementa

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI 2.907, DE 15 DE OUTUBRO DE 1956, DO ESTADO DO PARANA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 29/08/1964] (p. 2990, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 03/09/1964] (p. 3059, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCONSTITUCIONALIDADE .

Indexação

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .