Resolução do Senado Federal nº 32 de 26/07/1961
Resolução do Senado Federal nº 32 de 26/07/1961
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 41, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1947, DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 27/07/1961] (p. 1435, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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